A site e loja do Benefício Gin estão empenhadas no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679), assegurando a proteção de dados pessoais e reforçando a relação de confiança com os clientes.
A presente Política de Privacidade informa sobre os dados pessoais recolhidos, como são tratados, finalidades, partilhas, período de conservação e formas de contacto para exercer direitos.
A site e loja do Benefício Gin reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, colocando aviso nas plataformas digitais quando tal ocorrer.
Responsável pelo Tratamento de Dados
Benefício Gin – O Benefício Existe, Lda.
NIF 514141891
Morada: Rua da Prata, 80 – Piso 5º Direito – Escritório 56
1100-420 Lisboa
Portugal
Bases Jurídicas para Tratamento de Dados (Artigo 6.º RGPD)
- Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD): Processamento de encomendas e prestação de serviços
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD): Análise de fraude, segurança, melhoria de serviços
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD): Marketing direto, newsletters, cookies não essenciais
- Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD): Conservação fiscal, comunicações a autoridades
Categorias de Dados Pessoais e Finalidades
A site e loja do Benefício Gin recolhe diferentes categorias de dados:
- Dados de registo: Nome, apelido, data de nascimento, morada, NIF, correio eletrónico, palavra-passe, contacto telefónico
- Dados técnicos: Endereço IP, navegador, sistema operativo, resolução do ecrã, cookies
- Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego
Finalidades do tratamento:
- Gestão de compras e pagamentos
- Apoio ao cliente e assistência técnica
- Gestão de registos e contas de utilizador
- Envio de newsletters (com consentimento)
- Marketing personalizado (com consentimento)
- Segurança e prevenção de fraude
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Análise estatística e melhoria de serviços
Tempo de Conservação dos Dados
Os dados são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a recolha:
- Dados contratuais: Duração do contrato + 5 anos (prazo de prescrição)
- Dados fiscais: 10 anos (Código do IVA e legislação fiscal)
- Dados de tráfego: 1 ano (investigação criminal – Lei n.º 32/2008)
- Dados de marketing: Até retirada do consentimento
- Dados de cookies: Conforme política específica de cookies
Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso (art. 15.º RGPD) – Obter informação sobre os dados tratados
- Direito de retificação (art. 16.º RGPD) – Corrigir dados inexatos
- Direito de apagamento (art. 17.º RGPD) – “Direito a ser esquecido”
- Direito de limitação (art. 18.º RGPD) – Suspender tratamento
- Direito de portabilidade (art. 20.º RGPD) – Receber os dados em formato estruturado
- Direito de oposição (art. 21.º RGPD) – Opor-se ao tratamento
- Direito de não decisão automatizada (art. 22.º RGPD) – Não sujeição a decisões automáticas
Como exercer os direitos:
Correio eletrónico: dpo@benefíciogin.com
Carta: Encarregado de Proteção de Dados
Rua da Prata, 80 – Piso 5º Direito – Escritório 56
1100-420 Lisboa, Portugal
Prazo de resposta: 30 dias (prorrogável por mais 60 dias em casos complexos).
Transmissão de Dados
Os dados podem ser transmitidos a:
- Subcontratantes: Para tratamento em nome da site e loja do Benefício Gin (ex: transportadoras, processadores de pagamento);
- Terceiros: Com consentimento ou por obrigação legal;
- Autoridades: Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal.
As transferências para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu respeitam as normas legais aplicáveis (adequabilidade, cláusulas contratuais tipo, etc.).
Política de Cookies
O site e loja do Benefício Gin utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação:
- Cookies essenciais: Funcionamento do sítio (carrinho de compras, sessão de utilizador) – não requerem consentimento
- Cookies analíticos: Google Analytics, estatísticas de utilização – requerem consentimento
- Cookies de marketing: Facebook Pixel, Google Ads, remarketing – requerem consentimento
- Gestão de preferências: Disponível através das definições do navegador e em [link para configurações de cookies]
- Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu navegador ou contactando-nos diretamente.
- Login e Pagamentos Através de Terceiros
- Se utilizar serviços de terceiros (Facebook, Google, PayPal, etc.) para login ou pagamento, estes podem partilhar informações connosco conforme as respetivas políticas de privacidade e as permissões concedidas.
Medidas de Segurança
A site e loja do Benefício Gin implementa medidas de segurança adequadas e apropriadas:
- Encriptação SSL/HTTPS em todas as comunicações
- Firewalls e sistemas de deteção de intrusão
- Política rigorosa de acessos à informação
- Registo de operações (logging) e auditoria
- Formação regular do pessoal em proteção de dados
- Avaliações de impacto quando necessário
Violações de Dados
Em caso de violação de dados pessoais que apresente risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, o site e loja do Benefício Gin comprometem-se a comunicar a violação à CNPD no prazo de 72 horas e aos titulares no prazo mais breve possível.
Reclamações
Para reclamações sobre tratamento de dados pessoais, pode contactar:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Sítio: www.cnpd.pt
Correio eletrónico: geral@cnpd.pt
Telefone: 213 928 400
Disposições Finais
Lei Aplicável e Jurisdição
Lei aplicável: Lei portuguesa
Foro competente: Tribunais portugueses, comarca da sede da empresa
Idioma: Português (versão em português prevalece sobre traduções)
Invalidade Parcial
A nulidade, invalidade ou ineficácia de uma cláusula não afeta a validade das restantes disposições destes Termos e Condições.
Alterações
A site e loja do Benefício Gin reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, comunicando as alterações através do sítio eletrónico com antecedência mínima de 15 dias.
Contactos
Geral: edetodos@obeneficio.com
Apoio técnico: suporte@beneficiogin.com
Questões legais: legal@beneficiogin.com
Proteção de dados: dpo@beneficiogin.com
Livro de Reclamações: www.livroreclamacoes.pt
Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira: 09h00-18h00 (hora local de Portugal Continental)
Última atualização: 2 de setembro de 2025