O acesso ao site e à loja do Benefício Gin, produtos e serviços disponibilizados encontram-se sujeitos às seguintes condições. Ao aceder ao sítio, concorda com as Condições de uso do site e loja do Benefício Gin, que estão sujeitas a atualizações esporádicas. É em seu e nosso benefício que visite esta página de Termos e Condições de forma regular para verificar a eventualidade de alterações que possam ter ocorrido.
O acesso ao site e à loja do Benefício Gin é temporário e reservamos o direito de retirar, acrescentar ou alterar produtos e serviços sem aviso prévio.
Ocasionalmente, o site e a loja do Benefício Gin poderão estar indisponíveis por razões de atualização ou outras, e poderemos restringir o acesso a algumas áreas do site.
O site e a loja do Benefício Gin não poderão ser responsabilizados por danos ou perdas de qualquer pessoa singular ou coletiva que possam ocorrer após a utilização de qualquer informação contida neste sítio.
Poderão estar disponíveis hiperligações no site e na loja do Benefício Gin que direcionam para sítios externos. Ao clicar nessas hiperligações, deixará de estar no site ou na loja do Benefício Gin, não tendo o site e/ou loja do Benefício Gin qualquer controlo sobre as ações que possam ocorrer nesses sítios, não podendo assumir responsabilidade sobre algo que aconteça externamente à sua plataforma.
Para compras através do site e da loja do Benefício Gin, o comprador terá de ser maior de idade (18 anos) e comprometer-se a fornecer os seus dados verdadeiros que permitam o processamento bem-sucedido da sua encomenda.
Identificação da Empresa
Denominação Social: O Benefício Existe, Lda.
Número de Pessoa Coletiva: 514 141 891
Número de Registo Comercial: 422/20161007
Capital Social: € 5 000,00
Conservatória do Registo Comercial: Lisboa
CAE (Código de Atividade Económica): 47114-R4
Sede: Rua da Prata, 80 – Piso 5º Direito – Escritório 56
1100-420 Lisboa
Portugal
Autoridades de Supervisão
ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Direção-Geral do Consumidor
Livro de Reclamações
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, está disponível o Livro de Reclamações nos formatos físico e eletrónico.
- Livro de Reclamações Eletrónico: Disponível em www.livroreclamacoes.pt
- Livro de Reclamações Físico: Disponível nas instalações da empresa
Prazo de resposta: 15 dias úteis
Entidade fiscalizadora: ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
As reclamações são automaticamente enviadas às entidades competentes para análise e eventual instauração de procedimento contraordenacional.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios – Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo:
Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
Coimbra: www.centroarbitragemcoimbra.com
Porto: www.cicap.pt
Algarve: www.consumoalgarve.pt
Madeira: www.cacc.gov
Tribunal Arbitral de Consumo: www.ciab.pt
Centro Nacional (supletivo):
CNIACC: www.cniacc.pt
Telefone: 213 564 144
Correio eletrónico: geral@cniacc.pt
Mais informações: www.consumidor.gov
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Política de Serviço
A site e loja do Benefício Gin envia encomendas para Portugal Continental, Regiões Autónomas (Madeira e Açores) e todo o mundo. A transportadora com quem temos protocolo é a CTT Expresso, que efetua entregas de segunda a sexta-feira, até às 19:00 de qualquer dia útil, na morada indicada no processo de finalização da compra.
Todas as encomendas pagas após as 12h00 são processadas no dia útil seguinte.
Tempos e Custos de Entrega
No site e loja do Benefício Gin existem Condições Particulares de cada produto, que encontrará junto ao descritivo de cada artigo e que têm em consideração os tempos de execução e/ou entrega.
O cliente tem várias opções no processo de finalização da compra relativamente à modalidade de entrega:
1. Portugal Continental
Prazo: 24-48 horas úteis após o envio
Transportadora: CTT Expresso
Custo: 6,80 €
2. Regiões Autónomas
Madeira: 5-7 dias úteis (dependendo do código postal)
Açores: 6-16 dias úteis (dependendo do código postal)
Custo: 8,95 €
3. Expedição Internacional
União Europeia: 5-7 dias úteis
Resto do Mundo: 7-15 dias úteis
Custo: desde 14,95 € até 34,65 €. Conforme o destino, peso, etc., comunicado caso a caso.
Notas: As encomendas pagas após as 12:00 são processadas no dia útil seguinte.
Caso o destinatário não se encontre na morada, será deixado um aviso de passagem para reagendamento da entrega ou indicação de ponto de levantamento.
Para questões sobre encomendas, contacte: info.marketplaces@beneficiogin.com
Política de reembolso e Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE, o consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias consecutivos.
Início do prazo:
Bens: A partir da data de receção pelo consumidor ou por terceiro por ele designado
Serviços: A partir da data de celebração do contrato
Como exercer o direito:
Contactar através de: info.marketplaces@beneficiogin.com
Utilizar o modelo de formulário disponível Aqui -> https://www.centroarbitragemlisboa.pt
Enviar por carta registada com aviso de receção
Comunicar por qualquer meio que demonstre inequivocamente a vontade de resolver o contrato
Formulário de Livre Resolução
À Empresa: site e loja do Benefício Gin
Morada: Rua da Prata, 80 – Piso 5º Direito
1100-420 Lisboa
Portugal
Eu (Nós) comunico (amos) que pretendo (emos) exercer o direito de livre resolução relativamente ao seguinte contrato:
- Data da encomenda: ___/___/______
- Número da encomenda: ___________
- Nome do consumidor: ___________
- Morada: ___________
- Assinatura: ___________
- Data: ___/___/______
Reembolso:
O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a receção da comunicação de livre resolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
Custos de devolução:
Por conta do consumidor, salvo se o produto apresentar defeito ou não conformidade.
Exceções ao direito de livre resolução
Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:
- Bens feitos sob medida ou claramente personalizados
- Bens que se deteriorem ou caduquem rapidamente
- Outros casos previstos na lei
Garantias de Conformidade
Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, os produtos gozam de garantia legal de conformidade pelo período de 2 anos a partir da entrega.
Para produtos com defeito ou visivelmente deteriorados, contacte: info.marketplaces@beneficiogin.com indicando:
- Número da encomenda
- Referência e nome do produto
- Detalhes do defeito
- Fotografias do problema detectado
Com os dados fornecidos, proceder-se-á a uma avaliação cuidada. Caso se comprove um problema com o produto, serão dadas instruções para a devolução e posterior substituição ou reparação.
A troca ou reparação do produto será processada no prazo de 30 dias após validação, nos termos legais.
Preços e Métodos de Pagamentos
A site e loja do Benefício Gin utiliza como métodos de pagamento:
- Cartão de Crédito / Débito
- MB Way
- Multibanco
- Apple Pay
- Google Pay
Prestador de serviços de pagamento: IFTHENPAY (Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco de Portugal – Registo n.º 8707) Segurança: Protocolo SSL, certificação PCI-DSS
Moeda: Euro (EUR)
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor (23%).
Verificação do cartão de crédito
Os utilizadores de cartão de crédito estão sujeitos à validação e autorização por parte do emissor. Se o cartão for recusado, será imediatamente informado pelo sistema durante a finalização da encomenda.
Para verificação de alertas de segurança e prevenção de fraude, poderão ser divulgados dados como endereço e código postal a entidades especializadas, mantendo-se sempre a segurança dos dados.
Caso considere que os seus dados não estão corretos, poderá corrigi-los seguindo o procedimento da nossa Política de Privacidade.
Informação dos Produtos
No site e na loja do Benefício Gin, fazemos tudo o que está ao nosso alcance para garantir que os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados estão corretos. Contudo, pode ocorrer que informação sobre produtos seja erradamente publicada (incluindo preços ou promoções).
A site e loja do Benefício Gin poderá recusar encomendas pelos seguintes motivos:
- Informação incorreta publicada
- Produto em rutura de stock
- Incapacidade em obter autorização de pagamento
- Encomendas fraudulentas ou suspeitas
- Indisponibilidade superveniente do produto
É possível cancelar encomendas que ainda não foram enviadas contactando: info.marketplaces@beneficiogin.com
Site e loja do Benefício Gin podem modificar os preços sem aviso prévio. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.