Términos y Condiciones
O acesso ao site e à loja do Benefício Gin, produtos e serviços disponibilizados, encontra-se sujeito às seguintes condições. Ao aceder ao sítio, concorda com as Condições de uso do site e da loja do beneficiogin.com, que estão sujeitas a atualizações esporádicas. É em seu e nosso benefício que visite esta página de Termos e Condições de forma regular para verificar a eventualidade de alterações que possam ter ocorrido.
O acesso ao site e à loja beneficiogin.com é temporário e reservamos o direito de retirar, acrescentar ou alterar produtos e serviços sem aviso prévio.
Ocasionalmente, o site e a loja beneficiogin.com poderão estar indisponíveis por razões de atualização ou outras, e poderemos restringir o acesso a algumas áreas do site.
O site e a loja beneficiogin.com não poderão ser responsabilizados por danos ou perdas de qualquer pessoa singular ou coletiva que possam ocorrer após a utilização de qualquer informação contida neste sítio.
Poderão estar disponíveis hiperligações no site e na loja beneficiogin.com que direcionam para sítios externos. Ao clicar nessas hiperligações, deixará de estar no site ou na loja beneficiogin.com, não tendo o site e/ou a loja do Benefício Gin qualquer controlo sobre as ações que possam ocorrer nesses sítios, não podendo assumir responsabilidade sobre algo que aconteça externamente à sua plataforma.
Para compras através do site e da loja beneficiogin.com, o comprador terá de ser maior de idade (18 anos) e comprometer-se a fornecer os seus dados verdadeiros que permitam o processamento bem-sucedido da sua encomenda.
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Identificación de la Empresa
Denominação Social: Destilados de Benefício, Lda.
Número de Pessoa Coletiva: 519 027 744
Número de Registro Mercantil: AP. 34/20251114
Capital Social: € 23.449,92
Oficina de Registro Mercantil: Coimbra
CAE (Código de Atividade Económica): 11013-R4
Sede: Largo Ricardo Vaz Monteiro, nº 4 R/C
7330-260 Santo António das Areias
Portugal
Contactos gerais:
Email: sales@beneficiogin.com
Telefone: +351 961 363 294 / +351 919 284 106 / +351 962 577 358 (chamada para rede móvel nacional)
Para questões relativas a encomendas ou a estes Termos e Condições, o consumidor pode ainda utilizar o formulário disponível na página “Sobre e Contactos”.
Autoridades de supervisión
ASAE – Autoridad de Seguridad Económica y Alimentaria
Dirección General de Consumo
Libro de Reclamaciones
Según los términos del Decreto-Ley n.º 156/2005, de 15 de septiembre, modificado por el Decreto-Ley n.º 74/2017, el Libro de Reclamaciones está disponible tanto en formato físico como en formato electrónico.
- Libro de reclamaciones electrónicas: Disponible en www.livroreclamacoes.pt
- Libro de reclamaciones físicas: Disponible en las instalaciones de la empresa.
Tiempo de respuesta: 15 días hábiles
Autoridad supervisora: ASAE – Autoridad de Seguridad Económica y Alimentaria
Las reclamaciones se envían automáticamente a las autoridades competentes para su análisis y, de ser el caso, para el inicio de procedimientos administrativos.
Resolución alternativa de disputas (ADR)
En caso de conflicto, el consumidor puede recurrir a las siguientes entidades de resolución alternativa de conflictos – Centros de Arbitraje de Conflictos de Consumo:
Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt www.centroarbitragemlisboa.pt
Coimbra: www.centroarbitragemcoimbra.com
Porto: www.cicap.pt
Algarve: www.consumoalgarve.pt
Madera: www.cacc.gov
Tribunal Arbitral de Consumo: www.ciab.pt
Centro Nacional (complementario):
CNIACC: www.cniacc.pt
Teléfono: 213 564 144
Correo electrónico: geral@cniacc.pt
Más información: www.consumer.gov
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Objeto e âmbito de aplicação destes termos e condições
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site beneficiogin.com e a compra de produtos efetuada através da loja online por consumidores finais.
Considera-se “consumidor” a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade profissional, nos termos da legislação de defesa do consumidor.
O uso do site beneficiogin.com e a realização de encomendas pressupõem a aceitação destes Termos e Condições.
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Idade mínima e consumo responsável
A compra de bebidas alcoólicas através do site e da loja beneficiogin.com está limitada a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.
Ao efetuar uma encomenda, o consumidor declara e garante ter pelo menos 18 anos de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos.
A Destilados de Benefício, Lda. reserva-se o direito de cancelar encomendas sempre que existam indícios de incumprimento deste requisito.
A marca promove o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Seja responsável. Beba com moderação. www.bebacomcabeca.pt
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Informação sobre produtos e preços
As características essenciais de cada Benefício Gin (incluindo teor alcoólico, volume, origem e principais notas de prova) constam da respetiva página de produto.
Os preços são apresentados em euros (EUR/€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio são indicados durante o processo de checkout, antes da conclusão da encomenda, e adicionados ao valor total da compra.
A Destilados de Benefício, Lda. pode alterar preços e especificações de produtos a qualquer momento, sem aviso prévio. Todavia, aplicar-se-á à encomenda o preço em vigor à data da confirmação da mesma.
Processo de encomenda e formação do contrato
Para efetuar uma encomenda no site beneficiogin.com, o consumidor deve seguir estes passos:
- Selecionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao carrinho de compras;
- Aceder ao carrinho, verificar o resumo da encomenda e clicar em “Finalizar compra”;
- Preencher os dados de faturação e de entrega;
- Confirmar que leu e aceita os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade;
- Confirmar que tem idade legal para consumir bebidas alcoólicas;
- Escolher o método de pagamento e concluir o pagamento.
Antes da confirmação final, é apresentado um resumo com os produtos, quantidades, preços, custos de envio e o total da encomenda.
Após a submissão da encomenda, o consumidor recebe um email automático a acusar a receção do pedido (este email não constitui ainda aceitação da encomenda).
O contrato considera-se concluído quando o consumidor recebe um email de confirmação de envio ou uma comunicação expressa de aceitação definitiva da encomenda por parte da Destilados de Benefício, Lda.
Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout.
O pagamento é devido no momento da encomenda; encomendas não pagas no prazo indicado podem ser canceladas pela Destilados de Benefício, Lda.
As transações são processadas por prestadores de serviços de pagamento seguros. A Destilados de Benefício, Lda., não tem acesso aos dados completos do cartão de crédito ou débito do cliente.
Entrega das encomendas
Encomendas confirmadas e pagas até às 12h00 (hora de Portugal Continental) são, em regra, processadas no próprio dia útil; encomendas confirmadas após esse horário, em fins de semana ou feriados, são processadas no dia útil seguinte.
Os prazos estimados de entrega e os custos de envio são apresentados durante o checkout, variando em função do destino e do método de envio selecionado.
A Destilados de Benefício, Lda. não é responsável por atrasos de entrega imputáveis à transportadora ou a circunstâncias de força maior (por exemplo, greves, fenómenos naturais, restrições legais), comprometendo-se, no entanto, a informar o cliente sempre que tiver conhecimento de atrasos significativos.
A encomenda considera-se entregue quando o consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos produtos.
Transferência de risco e propriedade
O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o consumidor no momento em que este, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos produtos.
A propriedade dos produtos só se transmite ao consumidor após o pagamento integral do preço devido.
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Direito de livre resolução
O consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
As condições, prazos e procedimentos de exercício deste direito constam em detalhe na página “Direito de Livre Resolução”, que faz parte integrante dos presentes Termos.
A Destilados de Benefício Lda disponibiliza:
- Um formulário eletrónico de livre resolução (botão de revogação) acessível no site;
- Um modelo de formulário para carta ou email, que o consumidor pode utilizar, mas não é obrigado a usar.
Excepciones al derecho de desistimiento
O direito de livre resolução pode não se aplicar, entre outras, às seguintes situações previstas na lei:
- Produtos claramente personalizados ou produzidos especificamente de acordo com instruções do cliente;
- Produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos, quando o selo tenha sido quebrado;
- Encomendas efetuadas com NIF de empresa e destinadas a fins exclusivamente profissionais (clientes B2B), caso não estejam abrangidas pela legislação de defesa do consumidor.
Sempre que exista alguma destas exceções relativamente a um produto, tal será indicado de forma clara ao consumidor antes da compra.
Produtos defeituosos ou falta de conformidade
Sem prejuízo do direito de livre resolução, se o consumidor receber um produto defeituoso, danificado durante o transporte ou que não corresponda ao que foi encomendado, deverá contactar a Destilados de Benefício, Lda. logo que possível, indicando:
- Número da encomenda;
- Referência do produto;
- Descrição do problema;
- Fotografias da embalagem e do produto, sempre que possível.
Confirmada a falta de conformidade, a Destilados de Benefício, Lda. assegurará, sem custos para o consumidor, a substituição do produto, o reenvio ou o reembolso, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de garantias de bens de consumo.
Reclamações, RAL e ODR
O consumidor pode apresentar reclamações diretamente à Destilados de Benefício, Lda. através de:
- Email: sales@beneficiogin.com
- Dirección: Largo Ricardo Vaz Monteiro, 4 – R/C, 7330-260 Santo António das Areias, Portugal
- Formulário disponível em “Sobre e Contactos”.
A empresa dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt, também através de link disponível no rodapé do site.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode ainda recorrer às entidades de Resolución alternativa de disputas (ADR) e à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), tal como descrito na página “Arbitragem e Resolução de Litígios”.
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Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site e loja beneficiogin.com é efetuado nos termos da Política de Privacidade Benefício Gin, disponível em página própria.
Ao utilizar o site e ao efetuar encomendas, o consumidor declara que leu e compreendeu a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site e loja beneficiogin.com — incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, grafismos, design e software — são propriedade de Destilados de Benefício, Lda. ou de terceiros devidamente autorizados.
É proibida a reprodução, alteração, distribuição, transmissão ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos sem autorização prévia, por escrito, da Destilados de Benefício, Lda., salvo para uso estritamente pessoal e não comercial.
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Lei aplicável e foro
Aos presentes Termos e Condições e às relações contratuais que deles resultem é aplicável a Lei portuguesa.
Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução destes Termos e Condições, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e da possibilidade de recurso às entidades de Resolução Alternativa de Litígios e à Plataforma ODR.
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Informação dos produtos
No site e na loja do beneficiogin.com, fazemos tudo o que está ao nosso alcance para garantir que os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados estão corretos. Contudo, pode ocorrer que informação sobre produtos seja erradamente publicada (incluindo preços ou promoções).
A site e loja do beneficiogin.com poderão recusar encomendas pelos seguintes motivos:
- Información incorrecta publicada
- Producto agotado
- No se pudo obtener autorización de pago
- Pedidos fraudulentos o sospechosos
- Indisponibilidad sobrevenida del producto
É possível cancelar encomendas que ainda não foram enviadas contactando:sales@beneficiogin.com; info.marketplaces@beneficiogin.com
Última atualização: agosto de 2026.
